Conheça a nova medida a ser aprovada! O Auxílio para mães solteiras!
A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou uma lei de auxílio para mães solteiras.
No texto, para receber os benefícios, as mulheres devem atender a uma série de requisitos e não possuir benefícios previdenciários ou assistenciais.
Saiba mais como se encontra esse projeto, quando ele será aprovado e quem possui o direito de receber o auxílio para mães solteiras.
Auxílio para mães solteiras: Como está a proposta?
Pelo projeto, o auxílio para mães solteiras será executado e custeado pelo Banco Público Federal.
As instituições serão autorizadas a efetuar pagamentos por meio de contas digitais de poupança social:
- Abertas automaticamente em nome do beneficiário
- Sem taxa de manutenção
- Com transferências eletrônicas mensais gratuitas de valores para contas bancárias de outros bancos.
Se aprovado, o texto dá ao Poder Executivo três meses após a publicação das normas para fiscalizar a lei.
O projeto lei foi criado pelo deputado Assis Carvalho (PT/PI) como PL 2099/2020.
A Lei de Ajuda Permanente está pendente no Congresso desde novembro de 2021.
Apesar da recente aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher, o projeto ainda será avaliado por:
- Comitês de previdência social e família
- Comissão de Finanças e Fiscalidade
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto será então submetido ao senado para análise e votação.
Finalmente, deve ser aprovado pelo Presidente da República e aprovado integralmente no prazo de 15 dias úteis.
Quem poderá receber esse auxílio?
O auxílio permanente de R$ 1.200,00 será distribuído para:
- Mães solteiras
- Chefes de família que cuidam sozinhas dos filhos.
Entre os requisitos exigidos estão:
- Ter pelo menos 18 anos
- Não ter companheiro ou cônjuge
- Cadastro Único – CadÚnico
- A renda mensal de cada pessoa ou família não ultrapasse 1/2 (meio) salário mínimo, totalizando três salários mínimos
- Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos a seu cargo
- Trabalhar sem carteira de trabalho
- Não é beneficiário de programa previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Não receber benefícios de seguro-desemprego
- Não participe de nenhum programa federal de transferência de dinheiro
- Mulheres autônomas e desempregadas também terão direito a esse benefício.
Para se cadastrar no auxílio, você precisa se cadastrar no CadÚnico.
Para ser cadastro no CadÚnico, você vai precisar de:
- Renda mensal não superior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00)
- Ou renda familiar bruta mensal não superior a três salários mínimos (R$ 3.636,00)
- Ou renda acima de três salários mínimos, desde que a inscrição esteja relacionada à inclusão em programas sociais nas três áreas de governo.
Base de cálculo
O benefício do auxílio será calculado com base na soma dos benefícios econômicos concedidos pelo Auxílio Brasil às famílias pobres ou extremamente pobres:
- Benefício infantil: R$ 130,00 para famílias com crianças menores de 3 anos
- Benefício de Formação Familiar: no valor de R$ 65,00 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas entre 3 e 21 anos (pago uma vez por familiar que atenda a essas circunstâncias)
- Benefício de superação da extrema pobreza: para os domicílios cuja renda familiar mensal per capita, mesmo somando os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza
- Benefício de Compensação de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa-Família que receberam redução no valor financeiro total do benefício em decorrência da inclusão na nova estrutura de benefícios.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) defendeu a aprovação de emenda própria que alteraria a definição de primeira infância utilizada no primeiro benefício.
Segundo ele, o consenso técnico é que a primeira infância chega aos 6 anos, e não aos 3 como dizem os deputados, isso tem implicações para o desenvolvimento mental, físico e emocional.
Não estamos inserindo novos benefícios ou criando novas seções, estamos corrigindo o escopo dos benefícios já criados, na verdade, o projeto perde a definição de primeira infância.
O senador Roberto Rocha argumentou que a mudança permitiria que parlamentares incorressem em despesas em ano eleitoral, o que o Executivo proibiu.
Ele sugeriu que os colegas proponham mudanças em um novo projeto.
Por enquanto, essas são as últimas informações relacionadas ao auxílio para mães solteiras.
Para ficar por dentro de mais informações sobre ele, não deixe de seguir o nosso blog!
