Revisão do FGTS: Para que serve?
A Revisão do FGTS acontece todos os anos e é assegurado a muitos contribuintes do INSS.
Será que você é um deles?
A revisão é um direito assegurado por lei a todo trabalhador de carteira assinada que tem contribuído com o INSS.
Por essa razão, existe um grande perfil de pessoas que terão direito a uma futura revisão, enquanto outros apenas receberão os valores acordados atuais.
Leia o artigo abaixo e descubra tudo sobre a Revisão do FGTS.
Revisão do FGTS: Quem tem direito?
A Revisão do FGTS ocorre com o saldo aplicado e recebido do FGTS.
Este saldo é atualizado todos os anos pela Taxa Referencial.
Todos os contribuintes do FGTS possuem direito a essa revisão, mas é necessário que desde 1999, tenham recebido depósitos e saldos na conta.
Por essa razão, a revisão ocorre em condições de trabalhadores em regime CLT.
Esses trabalhadores podem ser:
- Empregados domésticos
- Empregados rurais
- Temporários
- Avulsos
- Trabalhadores de safras.
Apesar de ser uma ação em discussão com relação ao FGTS, a revisão para esses tipos de trabalhadores ainda não é um direito assegurado.
Muitos trabalhadores que possuem direito optam por reivindicá-lo judicialmente.
Mas, nem sempre o valor do reajuste vale a reivindicação, visto que é totalmente baixo em relação aos gastos judiciais.
O FGTS é um direito assegurado a todos os trabalhadores de carteira assinada, seu objetivo é a proteção social de todos os trabalhadores de carteira assinada.
Neste caso, funciona como uma poupança que o trabalhador é obrigado a realizar.
Todos os anos muitas pessoas entram na justiça solicitando a revisão.
Isso porque, é um direito assegurado aos trabalhadores que contribuem com esse órgão.
Vale lembrar que, a depender do valor da revisão, a solicitação judicial pode não valer a pena no final.
Se você deseja saber como realizar o pedido de revisão, siga os passos abaixo.
Realizar cópia de documentos solicitados
O pedido de revisão deve ser feito de forma judicial.
É necessário apresentar cópias de documentos importantes utilizados na solicitação:
- CPF
- CTPS
- Comprovante de inscrição no FGTS
- Comprovante de residência
- Extrato do FGTS com data a partir de 1991
- Cálculo da correção.
É importante que todos estes documentos sejam verdadeiros e estejam totalmente atualizados para que a solicitação seja feita sem nenhum problema.
Pedido feito através da Justiça Federal
A solicitação para a revisão deve ser feita através de um órgão de competência judicial para realizar o julgamento das ações da revisão.
O principal órgão para este tipo de ação é o ADIs, no entanto, vale lembrar que este órgão somente é ajuizado dentro do Supremo Tribunal Federal.
O pedido também pode ser feito através do juizado, mas os valores restituídos podem não ser superiores a R$ 60.000,00.
Caso seja superior a este valor, o pedido é remetido para uma federal de vara comum do estado.
Quanto é possível receber com a revisão?
Muitas pessoas entram na justiça exigindo a revisão devido aos valores altos que podem ser recebidos.
No entanto, este valor irá depender bastante de:
- Valores de contribuição
- Valor do salário
- Período de contribuição
- Se houve ou não algum tipo de saque durante este período.
Essas questões precisam ser devidamente analisadas antes da solicitação de revisão, porque podem influenciar no valor que o beneficiário tende a receber.
Porém, é possível prever um valor variável para a revisão, é preciso considerar um período discutido desde o ano de 1999.
Esse total pode ter sido atualizado durante os anos, devido ao índice do IPCA que, atualmente, é de 88,3%.
A decisão do valor ainda é do STF, pois podem considerar que haja algum tipo de modulação referente ao cálculo e prazo final dos valores.
Solicite a Revisão do FGTS se realmente achar vantajosa!
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