Prazo para cobrar FGTS não pago será alterado! Fique atento!
Você sabia que o prazo para cobrar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) irá mudar em novembro deste ano?
A partir dessa data só poderão ser cobrados na Justiça os valores dos últimos cinco anos não pagos pelo empregador. Ou seja, a regra de requisitar o recolhimento atrasado de até 30 anos atrás vai acabar.
Por isso, é importante que você fique atento (a). Se já trabalha há mais tempo em uma empresa ou deixou alguma cobrança passar, este post vai ajudar.
Boa leitura!
Prazo para cobrar o FGTS: Entenda a mudança
A “data limite” foi definida em 2014 pelo STF. O Supremo julgou inconstitucional a norma de questionar valores não depositados em 30 anos.
Assim, estabeleceu um prazo máximo de cinco anos para o trabalhador reivindicar os pagamentos atrasados. Além disso, deverá ser respeitado o período de dois anos (após o fim do contrato) para acionar a empresa.
Com isso, o novo prazo para cobrar o FGTS passa a valer em novembro de 2019. Então, se você quer escapar dele, não perca mais tempo.
Confira todas as mudanças no FGTS em 2019 aqui!
Outro detalhe bem importante é sempre checar se os depósitos estão sendo feitos corretamente. A seguir mostramos como você pode fazer para monitorar a conta do seu Fundo na Caixa Econômica Federal. Confira:
Como fiscalizar os depósitos do empregador
Embora o valor pago ao FGTS conste, muitas vezes, no holerite do trabalhador, é bom ter certeza de que foi concretizado. E, para certificar-se que os valores tem sido pagos a cada mês, existem algumas maneiras:
- Ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar um extrato atualizado do Fundo de Garantia. Para isso, não esqueça da carteira de trabalho e o cartão (ou número) do PIS.
- Outra forma é baixar o aplicativo do FGTS no seu smartphone. Esse app é aceito tanto em Android como em IOS. Com ele, você receberá notificações sobre os depósitos realizados.
- Por fim, você pode acessar o portal do Fundo na internet. Neste canal, basta inserir o número do PIS/NIS/PASEP e realizar um rápido cadastro para criar uma senha.
Fácil, não é? O jeito mais eficiente de evitar perder o prazo para cobrar o FGTS não pago é esse: checando a sua conta periodicamente.
Agora o que fazer quando o empregador não estiver em dia? Abaixo trazemos algumas orientações para você. Olha só:
Prazo para cobrar o FGTS: quando ir para Justiça?
Vale lembrar que todo trabalhador com vínculo empregatício tem direito ao FGTS. E o empregador tem por obrigação pagar o valor mensal de 8% do salário. Essa quantia, então, é depositada numa conta da Caixa.
Já montante final só poderá ser sacado em condições específicas, como a dispensa sem justa causa ou em situação prevista por lei.
No entanto, se for constatado que o empregador não cumpriu com um ou mais pagamentos, e não quiser fazer a sua regularização, pode ser necessário recorrer à Justiça.
Para entrar com uma ação trabalhista, procure primeiro orientar-se com profissionais especializados no assunto.
O mesmo vale para casos onde o prazo para cobrar FGTS antigo está em questão. E não esqueça de fazer isso antes de novembro deste ano, quando a nova norma entrará em vigor.
Até a próxima publicação!
