Quem sacar os R$ 500,00 do FGTS, perde direitos na Caixa?
Você pode fazer o saque de R$ 500 do FGTS 2019, mas quer saber se isso causará perda de direitos? Essa é uma pergunta muito frequente, depois que o governo anunciou dois novos tipos de saque do FGTS: saque imediato e saque aniversário.
Descubra a seguir se retirar os R$ 500 traz alguma limitação sobre o uso do FGTS. Veja também uma explicação simples e completa sobre cada tipo de saque!
Sacar os R$ 500 do FGTS 2019 leva à perda de direitos?
Não. O saque de até R$ 500 do FGTS corresponde à modalidade “saque imediato”. Que não acarreta a perda de qualquer direito sobre o benefício.
Porém, o trabalhador que optar pela modalidade “saque aniversário”, perderá o direito de sacar o FGTS em caso de demissão.
Veja a seguir as regras para cada novo tipo de saque do FGTS:
Saque imediato
Permite que todos os trabalhadores com contas ativas (do emprego atual) ou inativas do FGTS possam retirar até R$ 500 de cada conta em 2019/2020, de acordo com os calendários divulgados pela Caixa Econômica Federal.
Uma pessoa que possui uma conta ativa e duas inativas, por exemplo, poderá sacar até R$ 1.500.
O saque imediato não é obrigatório, mas o valor será creditado automaticamente a quem possui conta poupança na Caixa. Portanto, quem tem poupança na Caixa e não quer fazer o saque precisa entrar em contato com o banco para solicitar o cancelamento do crédito automático.
Saque aniversário
Valerá a partir de abril de 2020. O saque aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS (contas ativas e inativas) uma vez por ano, no mês do aniversário. O valor a receber varia de 50% a 5% do saldo atual do FGTS, mais uma parcela adicional.
Ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador perderá o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão.
Porém, o direito ao recebimento da multa rescisória por demissão permanece. Assim como as demais possibilidades de saque previstas em lei (como aquisição de imóvel próprio).
Em resumo, a partir de 2020 o trabalhador poderá escolher entre o saque rescisão (em decorrência de demissão) e o saque aniversário. Após optar pelo saque aniversário, será necessário esperar 25 meses para alterar a modalidade novamente.
O saque imediato e o saque aniversário foram instituídos pela Medida Provisória nº 889/2019.
Quem pediu demissão pode sacar FGTS?
O saque imediato de até R$ 500 do FGTS em 2019/2020 vale para contas ativas e inativas, como mencionado. Contas inativas são aquelas que não recebem mais depósitos. Sendo assim, quem pediu demissão e tem uma conta inativa poderá fazer o saque imediato em 2019/2020.
A adesão ao saque aniversário, a partir de 2020, também valerá para todas as contas do FGTS de cada trabalhador, ativas e inativas.
Lembrando que a nova legislação trabalhista também permite o saque de até 80% do saldo do FGTS, se o empregado fizer um acordo de rescisão do contrato de trabalho com o empregador. Porém, nessa situação o trabalhador perde o direito ao seguro desemprego.
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