Governo vai liberar FGTS das contas ativas e inativas!
Perdeu o emprego? Está com dívidas? Nome negativado? Tem planos, mas faltam recursos?
O atual governo anunciou recentemente através do Ministro da Economia Paulo Guedes uma medida paliativa para ajudar o brasileiro a acertar as contas e impulsionar o crescimento da economia.
Após a aprovação da amplamente discutida e estudada Reforma da Previdência, será liberado o saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Entre os dias 10 e 31 de julho de 2017 medida semelhante foi adotada pelo então governo, permitindo o resgate dos valores ligados às contas inativas. A novidade é que, dessa vez, será possível sacar também o saldo das contas ativas.
Quer saber a diferença entre os dois tipos de contas, o que mais você pode receber e como consultar o valor disponível?
Continue essa leitura e fique por dentro de todas as novidades sobre a liberação do FGTS e do PIS/PASEP.
Regras e Limites de Saque
As regras e limites para o saque do FGTS foram definidas! Conheça clicando no link abaixo!
Governo vai Liberar R$ 30 Bilhões do FGTS em 2024!
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, popularmente conhecido pela sigla FGTS, é um benefício cujo intuito é proteger o trabalhador, garantindo um retorno financeiro em caso de término de contrato ou despedida sem justa causa.
Uma conta é vinculada ao contrato de trabalho para formar uma poupança.
O empregador deposita, até o 7º dia do mês seguinte ao trabalhado, 8% do salário recebido pelo empregado.
Importante ressaltar: o valor é responsabilidade do empregador, não deve ser descontado.
A conta tem juros de 3% ao ano e atualização monetária mensal.
Porém, apesar de estar em nome do empregado e formar uma reserva financeira para ele, o saque só é permitido em situações pré-estabelecidas, sendo as principais:
- Empregador rescindir o contrato de trabalho sem justa causa;
- Término normal do contrato de trabalho;
- Término de contrato por culpa recíproca (ou seja, de ambos os envolvidos) ou força maior;
- Aposentadoria;
- Trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (contas sem qualquer depósito nesse período);
- Na aquisição ou amortização de dívida de moradia própria (casos de financiamento habitacional);
- Falecimento do trabalhador;
- Trabalhador ou dependente com doenças graves e/ou terminais, como câncer ou AIDS, por exemplo;
- Casos de desastre natural ou calamidade pública, desde que liberado por portaria do Governo Federal.
Documentos para fazer o Saque FGTS
Para efetuar o saque, o empregado deve apresentar:
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de trabalho;
- Número da inscrição no PIS / PASEP;
- Outros documentos que comprovem situação que permita o saque.
Portanto, o dinheiro do FGTS pode ficar retido durante anos ou nem mesmo ser sacado pelo empregado.
Por isso, diante da grave crise financeira que o país enfrenta, liberar FGTS será um passo decisivo para muitas pessoas retomarem a vida.
APRENDA: Como SACAR o seu FGTS!
Contas Ativas e Inativas
Mas o que são as contas ativas e inativas do FGTS de que tanto se fala?
Contas ativas são aquelas ligadas ao contrato de trabalho atual. Ou seja, são chamadas ativas porque estão recebendo depósitos mensalmente.
Já as inativas estão vinculadas aos contratos já encerrados. Não recebem mais depósitos, apenas os rendimentos e atualizações monetárias mensais sobre o saldo depositado à época da atividade.
Independentemente se ativas ou não, ambas estão sujeitas às regras normais de saque do Fundo de Garantia, salvo exceções, como o caso de liberar FGTS, confirmada pelo Ministro.
Liberar FGTS pode Estimular a Economia?
Estima-se que os saques das contas ativas e inativas injetem na economia mais de 30 bilhões de reais.
Como a economia está estagnada e o desemprego é crescente, o saque e retorno desse valor ao mercado, que hoje está parado nas contas, será importante para alavancar a movimentação financeira do país.
Quem poderá sacar o FGTS?
Se você em algum momento trabalhou com contrato formal de trabalho pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, terá direito ao saque, pois tem ou teve conta ativa.
Vale ressaltar que a obrigatoriedade do depósito teve início em outubro de 1988, ou seja, só a partir dessa data o saldo é garantido.
Quando for liberado o saque, basta apresentar seus documentos em qualquer casa lotérica (dependendo do valor) ou agência da Caixa.
Veja aqui 13 situações que você pode sacar o FGTS!
PIS / PASEP também serão liberados?
O governo estuda também, para um segundo momento, a liberação do saldo do PIS / PASEP. O valor estimado é de R$ 21 bilhões para saques do benefício!
O Programa de Integração Social – PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP são recebidos, respectivamente, na Caixa e no Banco do Brasil sendo, no último caso, restrito aos servidores públicos.
Ambos têm o mesmo objetivo, apesar dos nomes diferentes: garantir um abono aos trabalhadores de acordo com o salário recebido e tempo de serviço.
Para isso deve:
- Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS;
- Ter remuneração mensal de até 02 salários mínimos durante o ano-base (na média);
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
Vá a qualquer agência Caixa ou Banco do Brasil com seu número de PIS e CPF para consultar se tem direito e, em caso positivo, o valor que tem a receber quando for liberado.
Confira: Calendário do PIS PASEP 2019/2020!
Liberar FGTS – Consultar seu Saldo
Para saber quanto você tem na(s) sua(s) conta(s) do FGTS, você tem algumas opções:
- Consulta no site da Caixa: faça seu cadastro, crie uma senha e verifique toda movimentação da conta, como créditos e rendimentos;
- No aplicativo da Caixa, seguindo os mesmos passos da consulta no site;
- Consulta de saldo no caixa eletrônico: extrato detalhado através de consulta com o Cartão Cidadão (um cartão para consulta do FGTS, ligado ao seu número do PIS);
- Extrato detalhado solicitado em qualquer agência da Caixa diretamente no atendimento;
- Através de SMS, quando cadastrado o número de celular no site e liberado o envio das mensagens.
Na liberação do FGTS em 2017, era permitido o saque de até R$ 3 mil reais diretamente em caixas eletrônicos, lotéricas e representantes Caixa Aqui. Para isso, era obrigatório ter o cartão.
Ele é essencial, também, para agilizar a consulta às suas contas do FGTS.
Se você ainda não tem ou perdeu o seu Cartão Cidadão, solicite-o preenchendo um formulário em qualquer agência Caixa ou peça pelo telefone 0800 726 0207 (Central de Atendimento Caixa – ligação gratuita).
Ainda não há data definida para a liberação do FGTS. Mas, confirmada que ocorrerá em breve, deixe os documentos em ordem e programe-se para aplicar da melhor forma o valor que virá para o seu bolso.
Essa pode ser a chance que você precisava para limpar seu nome e investir em novos sonhos.
E ainda, você pode sacar o FGTS para comprar sua casa própria, veja aqui como é possível.
