Revogada a Suspensão do Saque do FGTS
O trabalhador brasileiro novamente se depara com a possibilidade de perder algo que é seu por direito: o saque dos valores das contas inativas do FGTS. Saiba porque seu direito está em perigo e o que poderá ser feito para que todos os que têm o direito de sacar o FGTS das contas inativas possam fazer isso. A aprovação em caráter de urgência da Medida Provisória que regulamenta o saque do FGTS das contas inativas afasta o fantasma de não poder sacar esse recurso.
Você sabe porque você quase ficou sem o seu FGTS?
A crise política que o Brasil está mergulhado pode afetar o direito dos trabalhadores brasileiros que ainda não sacaram o FGTS das contas inativas. É apenas uma parcela dos que ainda não puderam acessar esse recurso que estava parado, apesar de ser de cada um dos brasileiros, e o governo federal havia liberado o saque a partir de março, seguindo um calendário previamente divulgado.
Ocorre que essa liberação do saque dos recursos do FGTS em contas inativas foi feito através de MP (medida provisória), a qual tem um prazo de validade. Esse prazo de validade está perto de expirar.
Quem poderia ficar sem sacar o FGTS?
Os trabalhadores brasileiros que iniciariam o saque no mês de junho, deflagrando a fase final do saque do FGTS das contas inativas podem não poder fazer isso porque o prazo de validade da Medida Provisória que autoriza o saque expira em 02 de junho de 2017. Ou seja, os brasileiros que iniciariam o saque em junho correm o risco de não poderem exercer seu direito.
O congresso nacional precisa votar a matéria antes do fim do prazo e aprová-la para que os saques possam continuar normalmente. Caso o prazo expire, o governo federal tem, ainda, a edição de outra Medida Provisória que autorize o saque. Essa alternativa, porém, só pode ser utilizada pelo governo no ano que vem, em 2018, devido ao prazo que deve transcorrer após o fim da validade da MP atual.
Finalmente, a terceira alternativa, é o envio de um projeto de lei em caráter de urgência para aprovação, visando a liberação do saque dos trabalhadores que ainda não o fizeram devido ao cumprimento do calendário estipulado.
Como faço para acessar meu direito?
Por ferir o princípio da isonomia, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro e que ainda não puderam sacar os valores do FGTS em contas inativas poderão buscar seu direito na Justiça, caso o governo não resolva o impasse da validade da MP, que precisa ser votada até semana que vem, como foi divulgado nessa notícia. Se o prazo da Medida Provisória expirar, milhares de brasileiros serão excluídos da possibilidade de sacarem o FGTS das contas inativas, podendo acionar o Judiciário na busca de seu direito.
